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21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Coronavírus, Covid-19, Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, Saúde Pública

21/05/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC

03/08/2020 - Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias

Tema: Calamidade pública, Cultura, Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020